PL 458/2021 · Câmara dos Deputados · 29/10/2025 · Nominal

Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.

Resultado: aprovada

Sim 223
Não 174
Art. 17 (presidente da sessão) 1

Fonte oficial

Orientação das bancadas

BL AVANSOLIDPRD...: Sem orientação registrada
BL UNIPPPSD...: Sem orientação registrada
FDR PSOL-REDE: Sim
FDR PT-PCDOB-PV: Não
GOVERNO: Não
MAIORIA: Não
MINORIA: Sim
NOVO: Não
OPOSIÇÃO: Sim
PDT: Sim
PL: Sim
PSB: Sem orientação registrada

Voto de cada deputado

Filtrar por partido

Filtrar por voto

Filtrar por UF

398 de 398

Voto de cada parlamentar, com o partido na data da votação
Parlamentar	Partido na data	UF	Voto
Ana Paula Leão	PP	MG	Sim
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Sim
Adriano do Baldy	PP	GO	Não
Átila Lira	PP	PI	Não
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Sim
Marcelo Moraes	PL	RS	Sim
Afonso Hamm	PP	RS	Sim
Luciano Alves	PSD	PR	Não
Lídice da Mata	PSB	BA	Sim
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Não
Carlos Zarattini	PT	SP	Não
Cleber Verde	MDB	MA	Sim
Dagoberto Nogueira	PSDB	MS	Não
Eduardo da Fonte	PP	PE	Não
Fernando Coelho Filho	UNIÃO	PE	Não
Hugo Leal	PSD	RJ	Sim
Jilmar Tatto	PT	SP	Não
João Carlos Bacelar	PL	BA	Não
João Maia	PP	RN	Não
José Airton Félix Cirilo	PT	CE	Sim
José Guimarães	PT	CE	Não
Luiz Carlos Busato	UNIÃO	RS	Não
Luiz Fernando Faria	PSD	MG	Não
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Não
Rodrigo Rollemberg	PSB	DF	Não
Tiago Dimas	PODE	TO	Sim
Domingos Neto	PSD	CE	Não
Caio Vianna	PSD	RJ	Sim
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Sim
Glauber Braga	PSOL	RJ	Sim
Renilce Nicodemos	MDB	PA	Não
Marcel van Hattem	NOVO	RS	Não
Túlio Gadêlha	REDE	PE	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Sim
Paulo Folletto	PSB	ES	Não
Weliton Prado	SOLIDARIEDADE	MG	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Não
Jonas Donizette	PSB	SP	Não
Danrlei de Deus Hinterholz	PSD	RS	Sim
Paulo Freire Costa	PL	SP	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Sim
Waldenor Pereira	PT	BA	Não
Diego Andrade	PSD	MG	Não
Vinicius Gurgel	PL	AP	Sim
Zeca Dirceu	PT	PR	Não
Flávia Morais	PDT	GO	Sim
Dimas Fabiano	PP	MG	Não
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Sim
Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Sim
Pedro Uczai	PT	SC	Não
Valmir Assunção	PT	BA	Não
Romero Rodrigues	PODE	PB	Sim
Zé Silva	SOLIDARIEDADE	MG	Sim
Ruy Carneiro	PODE	PB	Sim
Eros Biondini	PL	MG	Sim
Professora Marcivania	PCDOB	AP	Não
Pastor Eurico	PL	PE	Sim
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Não
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Sim
Giovani Cherini	PL	RS	Sim
Domingos Sávio	PL	MG	Sim
Pezenti	MDB	SC	Sim
Kiko Celeguim	PT	SP	Não
Ronaldo Nogueira	REPUBLICANOS	RS	Não
Magda Mofatto	PRD	GO	Sim
Paulão	PT	AL	Não
Miguel Ângelo	PT	MG	Não
Capitão Augusto	PL	SP	Sim
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Marx Beltrão	PP	AL	Não
Mário Negromonte Jr.	PP	BA	Não
Paulo Azi	UNIÃO	BA	Não
Luizianne Lins	PT	CE	Não
Evair Vieira de Melo	PP	ES	Sim
Helder Salomão	PT	ES	Não
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Sim
Hildo Rocha	MDB	MA	Sim
Juscelino Filho	UNIÃO	MA	Não
Rubens Pereira Júnior	PT	MA	Não
Misael Varella	PSD	MG	Sim
Newton Cardoso Jr	MDB	MG	Não
Delegado Éder Mauro	PL	PA	Sim
Joaquim Passarinho	PL	PA	Sim
Diego Garcia	REPUBLICANOS	PR	Sim
Luciano Ducci	PSB	PR	Não
Sergio Souza	MDB	PR	Sim
Toninho Wandscheer	PP	PR	Não
Altineu Côrtes	PL	RJ	Art. 17 (presidente da sessão)
Lucio Mosquini	MDB	RO	Sim
Covatti Filho	PP	RS	Sim
Geovania de Sá	PSDB	SC	Sim
João Daniel	PT	SE	Não
Alex Manente	CIDADANIA	SP	Sim
Marcio Alvino	PL	SP	Sim
Miguel Lombardi	PL	SP	Sim
Nilto Tatto	PT	SP	Não
Renata Abreu	PODE	SP	Sim
Vitor Lippi	PSDB	SP	Não
Carlos Henrique Gaguim	UNIÃO	TO	Não
Marcelo Álvaro Antônio	PL	MG	Sim
Merlong Solano	PT	PI	Não
Greyce Elias	AVANTE	MG	Sim
Dr. Luiz Ovando	PP	MS	Não
Da Vitoria	PP	ES	Não
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Não
Ricardo Guidi	PL	SC	Sim
Eli Borges	PL	TO	Sim
Gilson Marques	NOVO	SC	Não
Daniel Freitas	PL	SC	Sim
Fabio Schiochet	UNIÃO	SC	Sim
Caroline de Toni	PL	SC	Sim
Julio Cesar Ribeiro	REPUBLICANOS	DF	Não
Bia Kicis	PL	DF	Sim
Acácio Favacho	MDB	AP	Sim
Sargento Fahur	PSD	PR	Sim
Bibo Nunes	PL	RS	Sim
Professor Alcides	PL	GO	Sim
Gervásio Maia	PSB	PB	Não
Vermelho	PP	PR	Não
Felipe Francischini	UNIÃO	PR	Sim
Lucas Redecker	PSDB	RS	Não
Pedro Westphalen	PP	RS	Sim
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Sim
Gustinho Ribeiro	REPUBLICANOS	SE	Não
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Sim
Luisa Canziani	PSD	PR	Sim
Sanderson	PL	RS	Sim
Ossesio Silva	REPUBLICANOS	PE	Sim
André Ferreira	PL	PE	Sim
Carlos Veras	PT	PE	Não
Fernando Rodolfo	PL	PE	Sim
Marcos Aurélio Sampaio	PSD	PI	Sim
Otoni de Paula	MDB	RJ	Não
Helio Lopes	PL	RJ	Sim
Fernando Mineiro	PT	RN	Não
Luiz Antônio Corrêa	PP	RJ	Não
Natália Bonavides	PT	RN	Não
Luiz Lima	NOVO	RJ	Não
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Não
Juninho do Pneu	UNIÃO	RJ	Não
Chris Tonietto	PL	RJ	Sim
José Medeiros	PL	MT	Não
General Girão	PL	RN	Sim
Juarez Costa	MDB	MT	Não
Rogério Correia	PT	MG	Não
Dr. Jaziel	PL	CE	Sim
Euclydes Pettersen	REPUBLICANOS	MG	Sim
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Sim
Célio Studart	PSD	CE	Sim
Robério Monteiro	PDT	CE	Sim
Gilberto Abramo	REPUBLICANOS	MG	Não
Paulo Guedes	PT	MG	Não
Fred Costa	PRD	MG	Não
Airton Faleiro	PT	PA	Não
Júnior Ferrari	PSD	PA	Sim
Olival Marques	MDB	PA	Sim
Alencar Santana	PT	SP	Não
Cezinha de Madureira	PSD	SP	Sim
Marcos Pereira	REPUBLICANOS	SP	Não
Igor Timo	PSD	MG	Sim
David Soares	UNIÃO	SP	Sim
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO	MG	Não
André Janones	AVANTE	MG	Não
Junio Amaral	PL	MG	Sim
Pinheirinho	PP	MG	Sim
Rosana Valle	PL	SP	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP	Sim
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Tabata Amaral	PSB	SP	Não
Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Sim
Kim Kataguiri	UNIÃO	SP	Não
Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG	Sim
AJ Albuquerque	PP	CE	Não
Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA	Não
Sidney Leite	PSD	AM	Sim
Josimar Maranhãozinho	PL	MA	Sim
Marreca Filho	PRD	MA	Sim
Raimundo Costa	PODE	BA	Sim
Pastor Gil	PL	MA	Sim
Alex Santana	REPUBLICANOS	BA	Sim
Otto Alencar Filho	PSD	BA	Sim
Charles Fernandes	PSD	BA	Sim
Jorge Braz	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Célia Xakriabá	PSOL	MG	Sim
Nikolas Ferreira	PL	MG	Sim
Bruno Farias	AVANTE	MG	Não
Carla Dickson	UNIÃO	RN	Sim
Jorge Goetten	REPUBLICANOS	SC	Sim
Josivaldo JP	PSD	MA	Sim
Ely Santos	REPUBLICANOS	SP	Sim
Gilvan da Federal	PL	ES	Sim
Jack Rocha	PT	ES	Não
Dr. Victor Linhalis	PODE	ES	Não
Gilson Daniel	PODE	ES	Sim
Messias Donato	REPUBLICANOS	ES	Sim
Rafael Prudente	MDB	DF	Sim
Prof. Reginaldo Veras	PV	DF	Não
Fred Linhares	REPUBLICANOS	DF	Sim
Zé Haroldo Cathedral	PSD	RR	Sim
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Defensor Stélio Dener	REPUBLICANOS	RR	Sim
Duda Ramos	MDB	RR	Sim
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Sim
Ricardo Ayres	REPUBLICANOS	TO	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Sim
Filipe Martins	PL	TO	Sim
Rodolfo Nogueira	PL	MS	Sim
Marcos Pollon	PL	MS	Sim
Camila Jara	PT	MS	Não
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Sim
Mauricio Marcon	PODE	RS	Sim
Franciane Bayer	REPUBLICANOS	RS	Sim
Zucco	PL	RS	Sim
Denise Pessôa	PT	RS	Não
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Sim
Ana Paula Lima	PT	SC	Não
Daniela Reinehr	PL	SC	Sim
Julia Zanatta	PL	SC	Sim
Thiago de Joaldo	PP	SE	Sim
Delegada Katarina	PSD	SE	Sim
Icaro de Valmir	PL	SE	Não
Yandra Moura	UNIÃO	SE	Sim
Delegada Adriana Accorsi	PT	GO	Não
Jeferson Rodrigues	REPUBLICANOS	GO	Sim
Gustavo Gayer	PL	GO	Sim
Silvye Alves	UNIÃO	GO	Não
Dr. Ismael Alexandrino	PSD	GO	Sim
Daniel Agrobom	PL	GO	Sim
Marussa Boldrin	MDB	GO	Sim
Dorinaldo Malafaia	PDT	AP	Sim
Cabo Gilberto Silva	PL	PB	Sim
Alfredo Gaspar	UNIÃO	AL	Sim
Josenildo	PDT	AP	Sim
Luciano Amaral	PSD	AL	Sim
Delegado Fabio Costa	PP	AL	Sim
Murilo Galdino	REPUBLICANOS	PB	Não
Rafael Brito	MDB	AL	Sim
Roberto Duarte	REPUBLICANOS	AC	Sim
Eduardo Velloso	UNIÃO	AC	Sim
Coronel Ulysses	UNIÃO	AC	Sim
Meire Serafim	UNIÃO	AC	Não
Coronel Fernanda	PL	MT	Sim
Thiago Flores	REPUBLICANOS	RO	Sim
Tarcísio Motta	PSOL	RJ	Sim
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Não
Dimas Gadelha	PT	RJ	Não
Dani Cunha	UNIÃO	RJ	Sim
Marcos Tavares	PDT	RJ	Sim
Bandeira de Mello	PSB	RJ	Não
Reimont	PT	RJ	Sim
Max Lemos	PDT	RJ	Sim
Cristiane Lopes	UNIÃO	RO	Não
Maurício Carvalho	UNIÃO	RO	Sim
Dr. Fernando Máximo	UNIÃO	RO	Não
General Pazuello	PL	RJ	Sim
Bebeto	PP	RJ	Não
Roberto Monteiro Pai	PL	RJ	Sim
Pastor Henrique Vieira	PSOL	RJ	Sim
Luciano Vieira	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Murillo Gouvea	UNIÃO	RJ	Não
Sargento Portugal	PODE	RJ	Sim
Delegado Ramagem	PL	RJ	Sim
Rosângela Reis	PL	MG	Sim
Sargento Gonçalves	PL	RN	Sim
Nely Aquino	PODE	MG	Sim
Duda Salabert	PDT	MG	Sim
Robinson Faria	PP	RN	Não
Delegada Ione	AVANTE	MG	Não
Mauricio do Vôlei	PL	MG	Sim
Dandara	PT	MG	Sim
Pedro Aihara	PRD	MG	Sim
Samuel Viana	REPUBLICANOS	MG	Não
Ricardo Salles	NOVO	SP	Não
Bruno Ganem	PODE	SP	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Não
Juliana Cardoso	PT	SP	Não
Rodrigo Gambale	PODE	SP	Sim
Delegado Bruno Lima	PP	SP	Não
Erika Hilton	PSOL	SP	Sim
Felipe Becari	UNIÃO	SP	Não
Marangoni	UNIÃO	SP	Não
Delegado da Cunha	PP	SP	Não
Paulo Alexandre Barbosa	PSDB	SP	Não
Delegado Palumbo	MDB	SP	Sim
Fábio Teruel	MDB	SP	Não
Delegado Paulo Bilynskyj	PL	SP	Sim
Fernanda Pessoa	UNIÃO	CE	Sim
Luiz Gastão	PSD	CE	Sim
Dayany Bittencourt	UNIÃO	CE	Sim
Matheus Noronha	PL	CE	Sim
Lucas Ramos	PSB	PE	Não
Guilherme Uchoa	PSB	PE	Sim
Clarissa Tércio	PP	PE	Sim
Coronel Meira	PL	PE	Sim
Pedro Campos	PSB	PE	Não
Maria Arraes	SOLIDARIEDADE	PE	Não
Lula da Fonte	PP	PE	Não
Iza Arruda	MDB	PE	Sim
Dilvanda Faro	PT	PA	Não
Henderson Pinto	MDB	PA	Sim
Delegado Caveira	PL	PA	Sim
Antônio Doido	MDB	PA	Não
Fábio Macedo	PODE	MA	Sim
Tadeu Veneri	PT	PR	Não
Beto Richa	PSDB	PR	Não
Paulo Litro	PSD	PR	Não
Márcio Honaiser	PDT	MA	Sim
Dr. Francisco	PT	PI	Não
Detinha	PL	MA	Sim
Capitão Alden	PL	BA	Não
Diego Coronel	PSD	BA	Sim
Dal Barreto	UNIÃO	BA	Não
Roberta Roma	PL	BA	Sim
Ricardo Maia	MDB	BA	Não
Rogéria Santos	REPUBLICANOS	BA	Sim
Ivoneide Caetano	PT	BA	Não
Jadyel Alencar	REPUBLICANOS	PI	Sim
Castro Neto	PSD	PI	Sim
Florentino Neto	PT	PI	Não
Delegado Matheus Laiola	UNIÃO	PR	Não
Geraldo Mendes	UNIÃO	PR	Não
Neto Carletto	AVANTE	BA	Não
Amanda Gentil	PP	MA	Não
Gabriel Nunes	PSD	BA	Não
Fausto Jr.	UNIÃO	AM	Sim
Adail Filho	REPUBLICANOS	AM	Sim
Alfredinho	PT	SP	Não
Adilson Barroso	PL	SP	Sim
Professora Luciene Cavalcante	PSOL	SP	Sim
Luis Carlos Gomes	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Rodrigo Estacho	PSD	PR	Não
Gabriel Mota	REPUBLICANOS	RR	Sim
Welter	PT	PR	Não
Gisela Simona	UNIÃO	MT	Sim
Allan Garcês	PP	MA	Sim
Saulo Pedroso	PSD	SP	Não
Douglas Viegas	UNIÃO	SP	Não
Luiz Fernando Vampiro	MDB	SC	Sim
Rodrigo da Zaeli	PL	MT	Sim
Zé Adriano	PP	AC	Não
João Cury	MDB	SP	Não
Lenir de Assis	PT	PR	Não
Paulo Lemos	PSOL	AP	Sim
Rafael Fera	PODE	RO	Sim
Samuel Santos	PODE	GO	Sim
Danilo Forte	UNIÃO	CE	Sim
Julio Arcoverde	PP	PI	Não
Fausto Pinato	PP	SP	Não
Bacelar	PV	BA	Não
Felipe Carreras	PSB	PE	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Sim
Ivan Valente	PSOL	SP	Sim
Alberto Fraga	PL	DF	Sim
Rui Falcão	PT	SP	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Não
Dilceu Sperafico	PP	PR	Não
Luiz Carlos Hauly	PODE	PR	Sim
Renildo Calheiros	PCDOB	PE	Não
Luiz Couto	PT	PB	Não
Wellington Roberto	PL	PB	Sim
Wilson Santiago	REPUBLICANOS	PB	Sim
Alice Portugal	PCDOB	BA	Não
Daniel Almeida	PCDOB	BA	Não
Fatima Pelaes	REPUBLICANOS	AP	Sim
Raimundo Santos	PSD	PA	Sim
Átila Lins	PSD	AM	Sim
Pauderney Avelino	UNIÃO	AM	Não
Josias Gomes	PT	BA	Não
Leonardo Monteiro	PT	MG	Não
Mário Heringer	PDT	MG	Sim
Odair Cunha	PT	MG	Não
Patrus Ananias	PT	MG	Não
Reginaldo Lopes	PT	MG	Não
Chico Alencar	PSOL	RJ	Sim
Julio Lopes	PP	RJ	Não
Carlos Sampaio	PSD	SP	Não
Jefferson Campos	PL	SP	Sim
Vicentinho	PT	SP	Não
Leônidas Cristino	PDT	CE	Sim
Júlio Cesar	PSD	PI	Sim
Geraldo Resende	PSDB	MS	Não
Giacobo	PL	PR	Sim
Maria do Rosário	PT	RS	Não
Paulo Pimenta	PT	RS	Não
Luciano Bivar	UNIÃO	PE	Não
João Leão	PP	BA	Não
Paulo Magalhães	PSD	BA	Não
Jandira Feghali	PCDOB	RJ	Não
Laura Carneiro	PSD	RJ	Não
Leo Prates	PDT	BA	Sim
Márcio Jerry	PCDOB	MA	Não
Clodoaldo Magalhães	PV	PE	Não
Waldemar Oliveira	AVANTE	PE	Não
Leur Lomanto Júnior	UNIÃO	BA	Não
Cobalchini	MDB	SC	Sim
Ismael	PSD	SC	Sim