PL 5230/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/12/2023 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.
Resultado: aprovada
- Sim 351
- Não 102
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/03/2024 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/03/2024 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/03/2024 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenario nº 84.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/03/2024 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.
Resultado: rejeitada
- Sim 315
- Não 87
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/03/2024 · Simbólica
Rejeitada a preferência.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/03/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Mendonça Filho (União-PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/07/2024 · Nominal
Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.
Resultado: rejeitada
- Sim 126
- Não 302
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/07/2024 · Nominal
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
Resultado: aprovada
- Sim 437
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/07/2024 · Simbólica
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/07/2024 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/07/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/07/2024 · Nominal
Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.
Resultado: rejeitada
- Sim 126
- Não 302
- Art. 17 (presidente da sessão) 1