PL 5230/2023 · Câmara dos Deputados · 09/07/2024 · Nominal

Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.

Resultado: rejeitada

Sim 126
Não 302
Art. 17 (presidente da sessão) 1

Fonte oficial

Orientação das bancadas

BL MDBPSDREPPODE: Não
BL UNIPPFDRPSDBCID...: Não
FDR PSOL-REDE: Sim
FDR PT-PCDOB-PV: Sim
GOVERNO: Não
MAIORIA: Sem orientação registrada
MINORIA: Não
NOVO: Não
OPOSIÇÃO: Sem orientação registrada
PL: Não
PSB: Sim

Voto de cada deputado

Filtrar por partido

Filtrar por voto

Filtrar por UF

429 de 429

Voto de cada parlamentar, com o partido na data da votação
Parlamentar	Partido na data	UF	Voto
Socorro Neri	PP	AC	Sim
Ana Paula Leão	PP	MG	Não
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Não
Darci de Matos	PSD	SC	Não
Adriano do Baldy	PP	GO	Não
Pedro Paulo	PSD	RJ	Não
Leonardo Gadelha	PODE	PB	Sim
Pedro Lucas Fernandes	UNIÃO	MA	Não
Átila Lira	PP	PI	Sim
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Não
André Figueiredo	PDT	CE	Sim
Marcelo Moraes	PL	RS	Não
Afonso Hamm	PP	RS	Não
Lídice da Mata	PSB	BA	Sim
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Não
Carlos Zarattini	PT	SP	Não
Cleber Verde	MDB	MA	Não
Eduardo da Fonte	PP	PE	Não
Fernando Coelho Filho	UNIÃO	PE	Não
Hugo Leal	PSD	RJ	Não
Jilmar Tatto	PT	SP	Sim
João Carlos Bacelar	PL	BA	Não
João Maia	PP	RN	Não
José Airton Félix Cirilo	PT	CE	Sim
José Guimarães	PT	CE	Não
Lázaro Botelho	PP	TO	Não
Luiz Carlos Busato	UNIÃO	RS	Não
Luiz Fernando Faria	PSD	MG	Não
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Não
Rodrigo de Castro	UNIÃO	MG	Não
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Não
Glauber Braga	PSOL	RJ	Sim
Marcel van Hattem	NOVO	RS	Não
Túlio Gadêlha	REDE	PE	Sim
Marcelo Queiroz	PP	RJ	Não
Paulo Folletto	PSB	ES	Não
Weliton Prado	SOLIDARIEDADE	MG	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Não
Marcon	PT	RS	Sim
Bohn Gass	PT	RS	Sim
Arthur Lira	PP	AL	Art. 17 (presidente da sessão)
Alexandre Leite	UNIÃO	SP	Sim
Jonas Donizette	PSB	SP	Sim
Padre João	PT	MG	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Waldenor Pereira	PT	BA	Sim
Erika Kokay	PT	DF	Sim
Vinicius Gurgel	PL	AP	Não
Zeca Dirceu	PT	PR	Sim
Flávia Morais	PDT	GO	Sim
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Não
Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Não
Valmir Assunção	PT	BA	Sim
Romero Rodrigues	PODE	PB	Não
Zé Silva	SOLIDARIEDADE	MG	Não
Eros Biondini	PL	MG	Não
Pastor Eurico	PL	PE	Não
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Não
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Não
Domingos Sávio	PL	MG	Não
Tiririca	PL	SP	Não
Pezenti	MDB	SC	Não
Emidinho Madeira	PL	MG	Não
Kiko Celeguim	PT	SP	Sim
Luiz Nishimori	PSD	PR	Não
Ronaldo Nogueira	REPUBLICANOS	RS	Não
Carmen Zanotto	CIDADANIA	SC	Não
Rodrigo Valadares	UNIÃO	SE	Não
Loreny	SOLIDARIEDADE	SP	Não
Paulão	PT	AL	Sim
Miguel Ângelo	PT	MG	Sim
Capitão Augusto	PL	SP	Não
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Marx Beltrão	PP	AL	Não
Jorge Solla	PT	BA	Sim
Mário Negromonte Jr.	PP	BA	Não
Paulo Azi	UNIÃO	BA	Não
Luizianne Lins	PT	CE	Sim
Evair Vieira de Melo	PP	ES	Não
Helder Salomão	PT	ES	Sim
Célio Silveira	MDB	GO	Não
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Não
Hildo Rocha	MDB	MA	Não
Rubens Pereira Júnior	PT	MA	Sim
Misael Varella	PSD	MG	Não
Joaquim Passarinho	PL	PA	Não
Diego Garcia	REPUBLICANOS	PR	Não
Sergio Souza	MDB	PR	Não
Toninho Wandscheer	PP	PR	Não
Altineu Côrtes	PL	RJ	Não
Marcos Soares	UNIÃO	RJ	Não
Soraya Santos	PL	RJ	Não
Lucio Mosquini	MDB	RO	Não
Covatti Filho	PP	RS	Não
Alex Manente	CIDADANIA	SP	Não
Baleia Rossi	MDB	SP	Não
Miguel Lombardi	PL	SP	Não
Nilto Tatto	PT	SP	Sim
Orlando Silva	PCDOB	SP	Sim
Vitor Lippi	PSDB	SP	Não
Carlos Henrique Gaguim	UNIÃO	TO	Não
Moses Rodrigues	UNIÃO	CE	Não
Márcio Biolchi	MDB	RS	Não
Pastor Diniz	UNIÃO	RR	Não
Merlong Solano	PT	PI	Sim
Flávio Nogueira	PT	PI	Sim
Greyce Elias	AVANTE	MG	Não
Dr. Luiz Ovando	PP	MS	Não
Da Vitoria	PP	ES	Não
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Não
Beto Pereira	PSDB	MS	Não
Silvia Cristina	PP	RO	Não
Carlos Chiodini	MDB	SC	Não
Gilson Marques	NOVO	SC	Não
Daniel Freitas	PL	SC	Não
Caroline de Toni	PL	SC	Não
Julio Cesar Ribeiro	REPUBLICANOS	DF	Não
Coronel Chrisóstomo	PL	RO	Não
Acácio Favacho	MDB	AP	Não
Sargento Fahur	PSD	PR	Não
Bibo Nunes	PL	RS	Não
José Nelto	PP	GO	Não
Gervásio Maia	PSB	PB	Sim
Pedro Lupion	PP	PR	Não
Vermelho	PL	PR	Não
Lucas Redecker	PSDB	RS	Sim
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Sim
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Não
Luisa Canziani	PSD	PR	Não
Filipe Barros	PL	PR	Não
Dr. Zacharias Calil	UNIÃO	GO	Não
Sanderson	PL	RS	Não
Glaustin da Fokus	PODE	GO	Não
Ossesio Silva	REPUBLICANOS	PE	Não
Carlos Veras	PT	PE	Sim
Fernando Rodolfo	PL	PE	Não
Marcos Aurélio Sampaio	PSD	PI	Não
Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL	Não
Otoni de Paula	MDB	RJ	Sim
Fernando Mineiro	PT	RN	Sim
Nelson Barbudo	PL	MT	Não
Natália Bonavides	PT	RN	Sim
Luiz Lima	PL	RJ	Não
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Não
Juninho do Pneu	UNIÃO	RJ	Não
Daniela do Waguinho	UNIÃO	RJ	Não
Chris Tonietto	PL	RJ	Não
Talíria Petrone	PSOL	RJ	Sim
José Medeiros	PL	MT	Não
General Girão	PL	RN	Não
Nicoletti	UNIÃO	RR	Não
Rogério Correia	PT	MG	Sim
Dr. Jaziel	PL	CE	Não
Euclydes Pettersen	REPUBLICANOS	MG	Não
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Não
Mauro Benevides Filho	PDT	CE	Sim
Robério Monteiro	PDT	CE	Sim
Gilberto Abramo	REPUBLICANOS	MG	Não
Paulo Guedes	PT	MG	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
Júnior Ferrari	PSD	PA	Não
Alencar Santana	PT	SP	Sim
Marcos Pereira	REPUBLICANOS	SP	Não
Carla Zambelli	PL	SP	Não
Igor Timo	PODE	MG	Não
David Soares	UNIÃO	SP	Não
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO	MG	Não
André Janones	AVANTE	MG	Não
Zé Vitor	PL	MG	Não
Dr. Frederico	PRD	MG	Não
Pinheirinho	PP	MG	Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP	Não
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Idilvan Alencar	PDT	CE	Sim
Tabata Amaral	PSB	SP	Sim
Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Sim
Kim Kataguiri	UNIÃO	SP	Não
Maria Rosas	REPUBLICANOS	SP	Não
Eduardo Bismarck	PDT	CE	Sim
AJ Albuquerque	PP	CE	Não
Júnior Mano	PL	CE	Não
Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA	Não
Sidney Leite	PSD	AM	Não
Zé Neto	PT	BA	Sim
Adolfo Viana	PSDB	BA	Não
Raimundo Costa	PODE	BA	Não
Pastor Gil	PL	MA	Não
Capitão Alberto Neto	PL	AM	Não
Otto Alencar Filho	PSD	BA	Não
Charles Fernandes	PSD	BA	Não
Jorge Braz	REPUBLICANOS	RJ	Não
Reinhold Stephanes	PSD	PR	Não
Célia Xakriabá	PSOL	MG	Sim
Joseildo Ramos	PT	BA	Sim
Nikolas Ferreira	PL	MG	Não
Bruno Farias	AVANTE	MG	Não
Dr. Gonçalo	PODE	MA	Não
Jorge Goetten	REPUBLICANOS	SC	Não
Marco Brasil	PP	PR	Não
Eliza Virgínia	PP	PB	Não
Gilvan da Federal	PL	ES	Não
Jack Rocha	PT	ES	Sim
Dr. Victor Linhalis	PODE	ES	Não
Gilson Daniel	PODE	ES	Não
Messias Donato	REPUBLICANOS	ES	Não
Gilvan Maximo	REPUBLICANOS	DF	Não
Prof. Reginaldo Veras	PV	DF	Sim
Fred Linhares	REPUBLICANOS	DF	Não
Zé Haroldo Cathedral	PSD	RR	Não
Helena Lima	MDB	RR	Não
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Não
Defensor Stélio Dener	REPUBLICANOS	RR	Não
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Não
Ricardo Ayres	REPUBLICANOS	TO	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Não
Filipe Martins	PL	TO	Não
Rodolfo Nogueira	PL	MS	Não
Marcos Pollon	PL	MS	Não
Camila Jara	PT	MS	Sim
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Não
Mauricio Marcon	PODE	RS	Não
Franciane Bayer	REPUBLICANOS	RS	Não
Zucco	PL	RS	Não
Denise Pessôa	PT	RS	Sim
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Sim
Daiana Santos	PCDOB	RS	Sim
Ana Paula Lima	PT	SC	Sim
Daniela Reinehr	PL	SC	Não
Zé Trovão	PL	SC	Não
Julia Zanatta	PL	SC	Não
Delegada Adriana Accorsi	PT	GO	Sim
Lêda Borges	PSDB	GO	Não
Jeferson Rodrigues	REPUBLICANOS	GO	Não
Gustavo Gayer	PL	GO	Não
Silvye Alves	UNIÃO	GO	Não
Daniel Agrobom	PL	GO	Não
Marussa Boldrin	MDB	GO	Não
Dorinaldo Malafaia	PDT	AP	Sim
Sonize Barbosa	PL	AP	Não
Alfredo Gaspar	UNIÃO	AL	Não
Augusto Puppio	MDB	AP	Não
Josenildo	PDT	AP	Sim
Professora Goreth	PDT	AP	Sim
Luciano Amaral	PV	AL	Não
Daniel Barbosa	PP	AL	Sim
Delegado Fabio Costa	PP	AL	Não
Rafael Brito	MDB	AL	Sim
Gerlen Diniz	PP	AC	Sim
Roberto Duarte	REPUBLICANOS	AC	Não
Coronel Ulysses	UNIÃO	AC	Não
Meire Serafim	UNIÃO	AC	Não
Zezinho Barbary	PP	AC	Não
Abilio Brunini	PL	MT	Não
Coronel Assis	UNIÃO	MT	Não
Coronel Fernanda	PL	MT	Não
Thiago Flores	REPUBLICANOS	RO	Não
Tarcísio Motta	PSOL	RJ	Sim
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Lebrão	UNIÃO	RO	Não
Dimas Gadelha	PT	RJ	Sim
Dani Cunha	UNIÃO	RJ	Não
Marcos Tavares	PDT	RJ	Sim
Reimont	PT	RJ	Sim
Max Lemos	PDT	RJ	Sim
Cristiane Lopes	UNIÃO	RO	Não
Maurício Carvalho	UNIÃO	RO	Não
Dr. Fernando Máximo	UNIÃO	RO	Não
Bebeto	PP	RJ	Não
Roberto Monteiro Pai	PL	RJ	Não
Dr. Daniel Soranz	PSD	RJ	Sim
Pastor Henrique Vieira	PSOL	RJ	Sim
Luciano Vieira	REPUBLICANOS	RJ	Não
Murillo Gouvea	UNIÃO	RJ	Não
Sargento Portugal	PODE	RJ	Não
Delegado Ramagem	PL	RJ	Não
Rosângela Reis	PL	MG	Não
Nely Aquino	PODE	MG	Não
Duda Salabert	PDT	MG	Sim
Robinson Faria	PL	RN	Não
Delegada Ione	AVANTE	MG	Não
Rafael Simoes	UNIÃO	MG	Não
Paulinho Freire	UNIÃO	RN	Não
Mauricio do Vôlei	PL	MG	Não
Dandara	PT	MG	Sim
Pedro Aihara	PRD	MG	Não
Samuel Viana	REPUBLICANOS	MG	Sim
Ana Pimentel	PT	MG	Sim
Ricardo Salles	PL	SP	Não
Bruno Ganem	PODE	SP	Não
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Não
Guilherme Boulos	PSOL	SP	Sim
Juliana Cardoso	PT	SP	Sim
Rodrigo Gambale	PODE	SP	Não
Rosangela Moro	UNIÃO	SP	Não
Erika Hilton	PSOL	SP	Sim
Mauricio Neves	PP	SP	Não
Marangoni	UNIÃO	SP	Não
Delegado da Cunha	PP	SP	Sim
Paulo Alexandre Barbosa	PSDB	SP	Não
Simone Marquetto	MDB	SP	Não
Delegado Palumbo	MDB	SP	Não
Fábio Teruel	MDB	SP	Não
Delegado Paulo Bilynskyj	PL	SP	Não
Mario Frias	PL	SP	Não
Fernanda Pessoa	UNIÃO	CE	Não
André Fernandes	PL	CE	Não
Luiz Gastão	PSD	CE	Não
Dayany Bittencourt	UNIÃO	CE	Não
Matheus Noronha	PL	CE	Não
Lucas Ramos	PSB	PE	Sim
Eriberto Medeiros	PSB	PE	Sim
Guilherme Uchoa	PSB	PE	Sim
Coronel Meira	PL	PE	Não
Pedro Campos	PSB	PE	Sim
Maria Arraes	SOLIDARIEDADE	PE	Sim
Lula da Fonte	PP	PE	Não
Iza Arruda	MDB	PE	Não
Dilvanda Faro	PT	PA	Sim
Henderson Pinto	MDB	PA	Não
Delegado Caveira	PL	PA	Não
Keniston Braga	MDB	PA	Não
Tadeu Veneri	PT	PR	Sim
Beto Richa	PSDB	PR	Não
Paulo Litro	PSD	PR	Não
Duarte Jr.	PSB	MA	Sim
Dr. Francisco	PT	PI	Sim
Capitão Alden	PL	BA	Não
Diego Coronel	PSD	BA	Não
Dal Barreto	UNIÃO	BA	Não
Roberta Roma	PL	BA	Não
Ricardo Maia	MDB	BA	Não
Rogéria Santos	REPUBLICANOS	BA	Não
Ivoneide Caetano	PT	BA	Sim
Beto Preto	PSD	PR	Não
Castro Neto	PSD	PI	Não
Florentino Neto	PT	PI	Sim
Delegado Matheus Laiola	UNIÃO	PR	Não
Neto Carletto	PP	BA	Não
Gabriel Nunes	PSD	BA	Não
Adail Filho	REPUBLICANOS	AM	Não
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Não
Alfredinho	PT	SP	Sim
Adilson Barroso	PL	SP	Não
Professora Luciene Cavalcante	PSOL	SP	Sim
Dr. Benjamim	UNIÃO	MA	Não
Reginete Bispo	PT	RS	Sim
Coronel Telhada	PP	SP	Não
Luis Carlos Gomes	REPUBLICANOS	RJ	Não
Gabriel Mota	REPUBLICANOS	RR	Não
Welter	PT	PR	Sim
Gisela Simona	UNIÃO	MT	Não
Saulo Pedroso	PSD	SP	Não
Douglas Viegas	UNIÃO	SP	Não
Nitinho	PSD	SE	Não
Dr Flávio	PL	RJ	Não
Délio Pinheiro	PDT	MG	Sim
Dr. Remy Soares	PP	MA	Não
Júlio Oliveira	PP	TO	Não
Juliana Kolankiewicz	MDB	MT	Não
Daniel José	PODE	SP	Não
Capitão Samuel	PP	SE	Não
Lucyana Genésio	PDT	MA	Sim
Carla Ayres	PT	SC	Sim
Pedro Jr	PL	TO	Não
Michele Collins	PP	PE	Não
Pedro Tourinho	PT	SP	Sim
Gláucia Santiago	PL	MG	Não
Julio Arcoverde	PP	PI	Não
Fausto Pinato	PP	SP	Sim
Fábio Henrique	UNIÃO	SE	Não
Felipe Carreras	PSB	PE	Sim
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Sim
Celso Russomanno	REPUBLICANOS	SP	Não
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Sim
Ivan Valente	PSOL	SP	Sim
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Osmar Terra	MDB	RS	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Sim
Dilceu Sperafico	PP	PR	Não
Luiz Carlos Hauly	PODE	PR	Não
Renildo Calheiros	PCDOB	PE	Sim
Luiz Couto	PT	PB	Sim
Wellington Roberto	PL	PB	Não
Wilson Santiago	REPUBLICANOS	PB	Não
Bosco Costa	PL	SE	Não
Alice Portugal	PCDOB	BA	Sim
Daniel Almeida	PCDOB	BA	Sim
Elcione Barbalho	MDB	PA	Não
José Priante	MDB	PA	Não
Raimundo Santos	PSD	PA	Não
Átila Lins	PSD	AM	Não
Pauderney Avelino	UNIÃO	AM	Não
Josias Gomes	PT	BA	Sim
Leonardo Monteiro	PT	MG	Sim
Odair Cunha	PT	MG	Sim
Patrus Ananias	PT	MG	Sim
Chico Alencar	PSOL	RJ	Sim
Julio Lopes	PP	RJ	Não
Carlos Sampaio	PSD	SP	Não
Jefferson Campos	PL	SP	Não
Vicentinho	PT	SP	Sim
Júlio Cesar	PSD	PI	Não
Silas Câmara	REPUBLICANOS	AM	Não
Geraldo Resende	PSDB	MS	Não
Vander Loubet	PT	MS	Sim
Maria do Rosário	PT	RS	Sim
Mendonça Filho	UNIÃO	PE	Não
Eunício Oliveira	MDB	CE	Não
Damião Feliciano	UNIÃO	PB	Não
Claudio Cajado	PP	BA	Não
João Leão	PP	BA	Não
José Rocha	UNIÃO	BA	Não
Paulo Magalhães	PSD	BA	Não
Lincoln Portela	PL	MG	Não
Aécio Neves	PSDB	MG	Não
Alberto Mourão	MDB	SP	Não
Jandira Feghali	PCDOB	RJ	Sim
Laura Carneiro	PSD	RJ	Sim
Lindbergh Farias	PT	RJ	Sim
Leo Prates	PDT	BA	Sim
Márcio Jerry	PCDOB	MA	Sim
Waldemar Oliveira	AVANTE	PE	Não
Leur Lomanto Júnior	UNIÃO	BA	Não
Eduardo Bolsonaro	PL	SP	Não
Fernando Monteiro	PP	PE	Não
Stefano Aguiar	PSD	MG	Não
Lafayette de Andrada	REPUBLICANOS	MG	Não
Cobalchini	MDB	SC	Não
Ismael	PSD	SC	Não