PLC 70/2003
Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
Votações
Senado Federal · 17/06/2004 · Nominal
Substituto ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 50
- Não 3
- Presente, sem voto 25
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2
Senado Federal · 06/07/2004 · Nominal
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - Complementar (turno suplementar).
Resultado: aprovada
- Sim 53
- Não 3
- Presente, sem voto 17
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7
Senado Federal · 06/07/2004 · Nominal
Inciso I, parágrafo único do art. 186, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172 - 66) constante no art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 54
- Não 3
- Presente, sem voto 16
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7
Senado Federal · 06/07/2004 · Nominal
Emenda nº 4, de Plenário, do Relator ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003.
Resultado: aprovada
- Sim 50
- Não 1
- Abstenção 2
- Presente, sem voto 20
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7
Senado Federal · 06/07/2004 · Nominal
Emendas nº 1 e 3, de Plenário, com parecer contrário ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - complementar.
Resultado: rejeitada
- Sim 4
- Não 46
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 22
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7