PLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/08/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2753/2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/08/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.
Resultado: aprovada
- Sim 308
- Não 142
Câmara dos Deputados · 13/08/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 241; total: 349.
Resultado: rejeitada
- Sim 108
- Não 241
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/08/2024 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.
Resultado: aprovada
- Sim 303
- Não 142
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.
Resultado: rejeitada
- Sim 71
- Não 221
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 292
- Não 106
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Nominal
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.
Resultado: aprovada
- Sim 403
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.
Resultado: rejeitada
- Sim 136
- Não 262
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 30/09/2025 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 51
- Não 10
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 14
Senado Federal · 30/09/2025 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 33
- Não 27
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 14
Câmara dos Deputados · 15/12/2025 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/12/2025 · Nominal
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Resultado: aprovada
- Sim 330
- Não 104
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2025 · Nominal
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
Resultado: rejeitada
- Sim 77
- Não 252
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.
Resultado: rejeitada
- Sim 81
- Não 289
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2025 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 63
- Não 373
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 441
- Não 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 423
- Não 23
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2025 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 15
- Não 334
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2025 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 221
- Não 242
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2025 · Nominal
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.
Resultado: aprovada
- Sim 408
- Não 3
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.