PLP 114/2026 · Câmara dos Deputados · 12/08/2026 · Nominal

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

Resultado: aprovada

Sim 318
Não 113
Abstenção 1
Art. 17 (presidente da sessão) 1

Fonte oficial

Orientação das bancadas

AVANTE: Sem orientação registrada
BL UNIPPPSD...: Sim
DC: Sem orientação registrada
FDR PSOL-REDE: Não
FDR PT-PCDOB-PV: Sim
GOVERNO: Sim
MAIORIA: Sim
MINORIA: Sem orientação registrada
MISSÃO: Sem orientação registrada
NOVO: Não
OPOSIÇÃO: Sem orientação registrada
PDT: Sem orientação registrada
PL: Não
PRD: Sem orientação registrada
PSB: Sem orientação registrada
SOLIDARIED: Sem orientação registrada

Voto de cada deputado

Filtrar por partido

Filtrar por voto

Filtrar por UF

433 de 433

Voto de cada parlamentar, com o partido na data da votação
Parlamentar	Partido na data	UF	Voto
Socorro Neri	PP	AC	Sim
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Sim
Ana Paula Leão	PP	MG	Sim
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Sim
Raniery Paulino	REPUBLICANOS	PB	Sim
Adriano do Baldy	PP	GO	Sim
Leonardo Gadelha	PODE	PB	Sim
Átila Lira	PP	PI	Sim
Antônia Lúcia	MDB	AC	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Sim
Marcelo Moraes	PL	RS	Não
Afonso Hamm	PP	RS	Sim
Vicentinho Júnior	PSDB	TO	Sim
Carlos Zarattini	PT	SP	Sim
Cleber Verde	MDB	MA	Sim
Dagoberto Nogueira	PP	MS	Sim
Fernando Coelho Filho	UNIÃO	PE	Sim
Hugo Leal	PSD	RJ	Sim
Jilmar Tatto	PT	SP	Sim
João Maia	PP	RN	Sim
José Airton Félix Cirilo	PT	CE	Sim
Luiz Carlos Busato	UNIÃO	RS	Sim
Paulo Teixeira	PT	SP	Sim
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Sim
Paulinho da Força	SOLIDARIEDADE	SP	Sim
Rodrigo de Castro	UNIÃO	MG	Sim
Rodrigo Rollemberg	PSB	DF	Sim
Vinicius Carvalho	PL	SP	Não
Tiago Dimas	PODE	TO	Sim
Domingos Neto	PSD	CE	Sim
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Sim
Glauber Braga	PSOL	RJ	Não
Renilce Nicodemos	MDB	PA	Sim
Milton Vieira	REPUBLICANOS	SP	Sim
Paulo Soares	PODE	SP	Sim
Marcel van Hattem	NOVO	RS	Não
Túlio Gadêlha	PSD	PE	Sim
Marcelo Queiroz	PSDB	RJ	Sim
Luis Tibé	AVANTE	MG	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Sim
Paulo Folletto	PSB	ES	Sim
Weliton Prado	PSD	MG	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Sim
Marcon	PT	RS	Sim
Bohn Gass	PT	RS	Sim
Alexandre Leite	UNIÃO	SP	Sim
Jonas Donizette	PSB	SP	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	PSD	RS	Não
Padre João	PT	MG	Sim
Paulo Freire Costa	PL	SP	Não
Alceu Moreira	MDB	RS	Sim
Missionário José Olimpio	PL	SP	Não
Waldenor Pereira	PT	BA	Sim
Erika Kokay	PT	DF	Sim
Diego Andrade	PSD	MG	Sim
Vinicius Gurgel	PL	AP	Não
Zeca Dirceu	PT	PR	Sim
Flávia Morais	MDB	GO	Sim
Dimas Fabiano	PP	MG	Sim
Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Não
Valmir Assunção	PT	BA	Sim
Sandro Alex	PSD	PR	Sim
Zé Silva	UNIÃO	MG	Sim
Professora Marcivania	PCDOB	AP	Sim
Pastor Eurico	PSDB	PE	Sim
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Sim
Giovani Cherini	PL	RS	Não
Hugo Motta	REPUBLICANOS	PB	Art. 17 (presidente da sessão)
Domingos Sávio	PL	MG	Não
Pezenti	MDB	SC	Não
Emidinho Madeira	PL	MG	Não
Kiko Celeguim	PT	SP	Sim
Luiz Nishimori	PSD	PR	Sim
Rodrigo Valadares	PL	SE	Não
Magda Mofatto	PL	GO	Não
Fabio Reis	PSD	SE	Sim
Miguel Ângelo	PT	MG	Sim
Capitão Augusto	PL	SP	Não
André Abdon	PP	AP	Sim
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Marx Beltrão	UNIÃO	AL	Sim
Jorge Solla	PT	BA	Sim
Mário Negromonte Jr.	PSB	BA	Sim
Luizianne Lins	REDE	CE	Sim
Helder Salomão	PT	ES	Sim
Célio Silveira	MDB	GO	Sim
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Sim
André Fufuca	PP	MA	Sim
Juscelino Filho	PSDB	MA	Sim
Rubens Pereira Júnior	PT	MA	Sim
Newton Cardoso Jr	MDB	MG	Sim
Fabio Garcia	UNIÃO	MT	Não
Delegado Éder Mauro	PL	PA	Não
Joaquim Passarinho	PL	PA	Não
Diego Garcia	UNIÃO	PR	Sim
Luciano Ducci	PSB	PR	Sim
Sergio Souza	MDB	PR	Sim
Toninho Wandscheer	PP	PR	Sim
Altineu Côrtes	PL	RJ	Não
Marcos Soares	PSDB	RJ	Sim
Rosangela Gomes	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Soraya Santos	PL	RJ	Não
Sóstenes Cavalcante	PL	RJ	Não
Lucio Mosquini	PL	RO	Não
Carlos Gomes	REPUBLICANOS	RS	Sim
Covatti Filho	PP	RS	Não
Heitor Schuch	PSD	RS	Sim
Geovania de Sá	REPUBLICANOS	SC	Não
João Daniel	PT	SE	Sim
Baleia Rossi	MDB	SP	Sim
Marcio Alvino	PL	SP	Não
Miguel Lombardi	PL	SP	Não
Nilto Tatto	PT	SP	Sim
Orlando Silva	PCDOB	SP	Sim
Vitor Lippi	PSD	SP	Sim
Carlos Henrique Gaguim	UNIÃO	TO	Sim
Moses Rodrigues	UNIÃO	CE	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	PL	MG	Não
Márcio Biolchi	MDB	RS	Sim
Merlong Solano	PT	PI	Sim
Flávio Nogueira	PT	PI	Sim
Nivaldo Albuquerque	UNIÃO	AL	Sim
Greyce Elias	PL	MG	Não
Emanuel Pinheiro Neto	PSD	MT	Sim
Dr. Luiz Ovando	PP	MS	Sim
Aline Gurgel	UNIÃO	AP	Sim
Da Vitoria	PP	ES	Sim
Amaro Neto	PP	ES	Sim
Beto Pereira	REPUBLICANOS	MS	Sim
Silvia Cristina	PP	RO	Sim
Carlos Chiodini	MDB	SC	Sim
Ricardo Guidi	PL	SC	Não
Eli Borges	REPUBLICANOS	TO	Não
Gilson Marques	NOVO	SC	Não
Daniel Freitas	PL	SC	Não
Fabio Schiochet	UNIÃO	SC	Não
Caroline de Toni	PL	SC	Sim
Julio Cesar Ribeiro	REPUBLICANOS	DF	Sim
Bia Kicis	PL	DF	Não
Coronel Chrisóstomo	PL	RO	Não
Acácio Favacho	MDB	AP	Sim
Sargento Fahur	PL	PR	Não
Bibo Nunes	PL	RS	Não
Professor Alcides	PSDB	GO	Sim
Gervásio Maia	PCDOB	PB	Sim
Pedro Lupion	REPUBLICANOS	PR	Sim
Vermelho	PL	PR	Não
Felipe Francischini	PODE	PR	Não
Lucas Redecker	PSD	RS	Sim
Pedro Westphalen	PP	RS	Sim
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Não
Gustinho Ribeiro	PP	SE	Sim
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Sim
Filipe Barros	PL	PR	Não
Dr. Zacharias Calil	MDB	GO	Não
Sanderson	PL	RS	Não
Glaustin da Fokus	PODE	GO	Sim
André Ferreira	PL	PE	Não
Silvio Costa Filho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Carlos Veras	PT	PE	Sim
Marcos Aurélio Sampaio	MDB	PI	Sim
Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL	Sim
Nelson Barbudo	PODE	MT	Não
Luiz Lima	NOVO	RJ	Não
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Sim
Juninho do Pneu	PSDB	RJ	Sim
Daniela do Waguinho	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Carlos Jordy	PL	RJ	Não
Chris Tonietto	PL	RJ	Não
Talíria Petrone	PSOL	RJ	Não
José Medeiros	PL	MT	Não
General Girão	PL	RN	Não
Juarez Costa	REPUBLICANOS	MT	Sim
Rogério Correia	PT	MG	Sim
Dr. Jaziel	PL	CE	Não
Euclydes Pettersen	REPUBLICANOS	MG	Sim
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Não
Mauro Benevides Filho	UNIÃO	CE	Sim
Célio Studart	PSD	CE	Sim
Robério Monteiro	PSB	CE	Sim
Paulo Guedes	PT	MG	Sim
Fred Costa	PRD	MG	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
Celso Sabino	PDT	PA	Sim
Júnior Ferrari	PSD	PA	Sim
Alencar Santana	PT	SP	Sim
Cezinha de Madureira	PL	SP	Não
David Soares	PODE	SP	Sim
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO	MG	Sim
André Janones	REDE	MG	Sim
Dr. Frederico	PL	MG	Não
Junio Amaral	PL	MG	Não
Rosana Valle	PL	SP	Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP	Não
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Tabata Amaral	PSB	SP	Sim
Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Não
Kim Kataguiri	MISSÃO	SP	Não
Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG	Sim
Maria Rosas	REPUBLICANOS	SP	Sim
Eduardo Bismarck	PV	CE	Sim
AJ Albuquerque	PP	CE	Sim
Sidney Leite	PSD	AM	Sim
Marcelo Nilo	REPUBLICANOS	BA	Sim
Zé Neto	PT	BA	Sim
Adolfo Viana	PSDB	BA	Sim
Josimar Maranhãozinho	PL	MA	Não
Marreca Filho	PRD	MA	Sim
Raimundo Costa	PSD	BA	Sim
Pastor Gil	PL	MA	Não
Junior Lourenço	MDB	MA	Sim
Charles Fernandes	PSD	BA	Sim
Jorge Braz	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Célia Xakriabá	PSOL	MG	Não
Joseildo Ramos	PT	BA	Sim
Nikolas Ferreira	PL	MG	Não
Bruno Farias	REPUBLICANOS	MG	Sim
Carla Dickson	PL	RN	Não
Jorge Goetten	REPUBLICANOS	SC	Sim
Josivaldo JP	UNIÃO	MA	Sim
Gilvan da Federal	PL	ES	Não
Jack Rocha	PT	ES	Sim
Dr. Victor Linhalis	PSB	ES	Sim
Messias Donato	UNIÃO	ES	Sim
Rafael Prudente	MDB	DF	Sim
Prof. Reginaldo Veras	PV	DF	Sim
Fred Linhares	REPUBLICANOS	DF	Sim
Zé Haroldo Cathedral	UNIÃO	RR	Sim
Helena Lima	PSD	RR	Sim
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Defensor Stélio Dener	UNIÃO	RR	Sim
Duda Ramos	PODE	RR	Sim
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Sim
Ricardo Ayres	REPUBLICANOS	TO	Sim
Antonio Andrade	PSDB	TO	Sim
Filipe Martins	PL	TO	Não
Rodolfo Nogueira	PL	MS	Sim
Marcos Pollon	PL	MS	Não
Camila Jara	PT	MS	Sim
Any Ortiz	PP	RS	Não
Mauricio Marcon	PL	RS	Não
Zucco	PL	RS	Não
Denise Pessôa	PT	RS	Sim
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Sim
Daiana Santos	PCDOB	RS	Sim
Ana Paula Lima	PT	SC	Sim
Daniela Reinehr	PL	SC	Abstenção
Zé Trovão	PL	SC	Não
Julia Zanatta	PL	SC	Não
Thiago de Joaldo	REPUBLICANOS	SE	Sim
Delegada Katarina	PSD	SE	Sim
Icaro de Valmir	REPUBLICANOS	SE	Sim
Delegada Adriana Accorsi	PT	GO	Sim
Lêda Borges	REPUBLICANOS	GO	Sim
Gustavo Gayer	PL	GO	Não
Silvye Alves	UNIÃO	GO	Sim
Dr. Ismael Alexandrino	PSD	GO	Não
Daniel Agrobom	PSD	GO	Sim
Marussa Boldrin	REPUBLICANOS	GO	Sim
Dorinaldo Malafaia	PDT	AP	Sim
Cabo Gilberto Silva	PL	PB	Não
Josenildo	PDT	AP	Sim
Luciano Amaral	PSD	AL	Sim
Daniel Barbosa	PP	AL	Sim
Mersinho Lucena	PSD	PB	Sim
Rafael Brito	MDB	AL	Sim
Roberto Duarte	REPUBLICANOS	AC	Sim
Eduardo Velloso	SOLIDARIEDADE	AC	Não
Coronel Ulysses	UNIÃO	AC	Sim
Meire Serafim	UNIÃO	AC	Sim
Zezinho Barbary	PP	AC	Sim
Coronel Assis	PL	MT	Sim
Coronel Fernanda	PL	MT	Sim
Thiago Flores	UNIÃO	RO	Não
Tarcísio Motta	PSOL	RJ	Não
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Dimas Gadelha	PT	RJ	Sim
Dani Cunha	PL	RJ	Não
Marcos Tavares	PDT	RJ	Sim
Bandeira de Mello	PV	RJ	Sim
Reimont	PT	RJ	Sim
Max Lemos	UNIÃO	RJ	Sim
Dr. Fernando Máximo	PL	RO	Não
Bebeto	PP	RJ	Sim
Roberto Monteiro Pai	PL	RJ	Não
Dr. Daniel Soranz	PSD	RJ	Sim
Pastor Henrique Vieira	PSOL	RJ	Não
Murillo Gouvea	PSDB	RJ	Sim
Sargento Portugal	PODE	RJ	Não
Sargento Gonçalves	PL	RN	Não
Nely Aquino	PODE	MG	Sim
Duda Salabert	PSOL	MG	Não
Robinson Faria	PP	RN	Sim
Delegada Ione	PL	MG	Não
Rafael Simoes	UNIÃO	MG	Sim
Mauricio do Vôlei	PL	MG	Não
Dandara	PT	MG	Sim
Pedro Aihara	PP	MG	Sim
Samuel Viana	UNIÃO	MG	Sim
Ana Pimentel	PT	MG	Sim
Bruno Ganem	PODE	SP	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	PODE	SP	Sim
Juliana Cardoso	PT	SP	Sim
Delegado Bruno Lima	PODE	SP	Sim
Sônia Guajajara	PSOL	SP	Não
Rosangela Moro	PL	SP	Não
Felipe Becari	PODE	SP	Sim
Mauricio Neves	PP	SP	Sim
Delegado da Cunha	UNIÃO	SP	Sim
Paulo Alexandre Barbosa	PSD	SP	Sim
Simone Marquetto	PP	SP	Sim
Delegado Palumbo	PODE	SP	Sim
Fábio Teruel	MDB	SP	Sim
Delegado Paulo Bilynskyj	PL	SP	Não
Mario Frias	PL	SP	Não
Fernanda Pessoa	PSD	CE	Sim
André Fernandes	PL	CE	Não
Luiz Gastão	PSD	CE	Sim
Matheus Noronha	PL	CE	Não
Lucas Ramos	PSB	PE	Sim
Eriberto Medeiros	PSB	PE	Sim
Guilherme Uchoa	PSD	PE	Sim
Clarissa Tércio	PP	PE	Sim
Coronel Meira	PL	PE	Não
Pedro Campos	PSB	PE	Sim
Maria Arraes	PSB	PE	Sim
Lula da Fonte	PP	PE	Sim
Iza Arruda	MDB	PE	Sim
Henderson Pinto	UNIÃO	PA	Sim
Delegado Caveira	PL	PA	Não
Dra. Alessandra Haber	PODE	PA	Sim
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Andreia Siqueira	PSB	PA	Sim
Keniston Braga	MDB	PA	Sim
Fábio Macedo	PODE	MA	Sim
Tadeu Veneri	PT	PR	Sim
Beto Richa	PSDB	PR	Sim
Tião Medeiros	PP	PR	Sim
Paulo Litro	UNIÃO	PR	Não
Duarte Jr.	AVANTE	MA	Sim
Márcio Honaiser	SOLIDARIEDADE	MA	Sim
Dr. Francisco	PT	PI	Sim
Detinha	PL	MA	Não
Capitão Alden	PL	BA	Não
Diego Coronel	REPUBLICANOS	BA	Sim
Dal Barreto	UNIÃO	BA	Sim
Roberta Roma	PL	BA	Não
Ricardo Maia	MDB	BA	Sim
Rogéria Santos	REPUBLICANOS	BA	Sim
Ivoneide Caetano	PT	BA	Sim
Jadyel Alencar	REPUBLICANOS	PI	Sim
Beto Preto	PSD	PR	Sim
Florentino Neto	PT	PI	Sim
Delegado Matheus Laiola	UNIÃO	PR	Sim
Geraldo Mendes	UNIÃO	PR	Sim
Carol Dartora	PT	PR	Sim
Amanda Gentil	PP	MA	Sim
Gabriel Nunes	PSD	BA	Sim
Fausto Jr.	UNIÃO	AM	Sim
Saullo Vianna	MDB	AM	Sim
Adail Filho	MDB	AM	Sim
Alfredinho	PT	SP	Sim
Ricardo Abrão	PSDB	RJ	Sim
Professora Luciene Cavalcante	PSOL	SP	Não
Gabriel Mota	UNIÃO	RR	Sim
Welter	PT	PR	Sim
Itamar Paim	PL	PR	Não
Saulo Pedroso	PSD	SP	Sim
Dr Flávio	PL	RJ	Não
Enfermeira Rejane	PCDOB	RJ	Sim
Rodrigo da Zaeli	PL	MT	Não
Zé Adriano	PP	AC	Sim
João Cury	MDB	SP	Sim
Paulo Lemos	PT	AP	Sim
Rafael Fera	PODE	RO	Não
Jorge Araújo	PP	BA	Sim
Glaycon Franco	PSDB	MG	Sim
Marcos Braz	PSDB	RJ	Sim
Valdir Trindade	REPUBLICANOS	PB	Sim
Danilo Forte	PP	CE	Sim
Julio Arcoverde	PP	PI	Sim
Fausto Pinato	UNIÃO	SP	Sim
Bacelar	PV	BA	Sim
Felipe Carreras	PSB	PE	Sim
Celso Russomanno	REPUBLICANOS	SP	Sim
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Sim
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Osmar Terra	PL	RS	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Sim
Dilceu Sperafico	PP	PR	Sim
Luiz Carlos Hauly	PODE	PR	Sim
Ricardo Barros	PP	PR	Sim
Renildo Calheiros	PCDOB	PE	Sim
Sérgio Brito	PSD	BA	Sim
Luiz Couto	PT	PB	Sim
Alice Portugal	PCDOB	BA	Sim
Daniel Almeida	PCDOB	BA	Sim
Elcione Barbalho	MDB	PA	Sim
Raimundo Santos	PSD	PA	Sim
José Carlos Araújo	DC	BA	Sim
Leonardo Monteiro	PT	MG	Sim
Mário Heringer	PDT	MG	Sim
Patrus Ananias	PT	MG	Sim
Chico Alencar	PSOL	RJ	Não
Carlos Sampaio	PSD	SP	Sim
Jefferson Campos	PL	SP	Sim
Inácio Arruda	PCDOB	CE	Sim
Júlio Cesar	PSD	PI	Sim
Rubens Otoni	PT	GO	Sim
Geraldo Resende	UNIÃO	MS	Sim
Vander Loubet	PT	MS	Sim
Maria do Rosário	PT	RS	Sim
Paulo Pimenta	PT	RS	Sim
Mendonça Filho	PL	PE	Não
Eunício Oliveira	MDB	CE	Sim
Damião Feliciano	UNIÃO	PB	Sim
Claudio Cajado	PP	BA	Sim
José Rocha	UNIÃO	BA	Sim
Paulo Magalhães	PSD	BA	Sim
Lincoln Portela	PL	MG	Sim
Luiza Erundina	PSOL	SP	Não
Jandira Feghali	PCDOB	RJ	Sim
Laura Carneiro	PSD	RJ	Sim
Lindbergh Farias	PT	RJ	Sim
Márcio Jerry	PCDOB	MA	Sim
Clodoaldo Magalhães	PV	PE	Sim
Waldemar Oliveira	AVANTE	PE	Sim
Leur Lomanto Júnior	UNIÃO	BA	Sim
Fernando Monteiro	PSD	PE	Sim
Stefano Aguiar	PSD	MG	Sim
Cobalchini	MDB	SC	Sim
Ismael	PL	SC	Não