VET 19/2023
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, que "Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021".
Votações
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 452
- Não 25
- Abstenção 1
- Branco 4
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 14 da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com a redação dada pelo art. 15 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 433
- Não 44
- Abstenção 1
- Branco 4
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 14 da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com a redação dada pelo art. 15 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 433
- Não 44
- Abstenção 1
- Branco 4