VET 3/2023
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, que "Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003".
Votações
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 98
- Não 382
- Branco 2
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 3
- Não 69
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º-A do art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com a redação dada pelo art. 9º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 342
- Não 138
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, com a redação dada pelo art. 10 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 335
- Não 144
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VII do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, com a redação dada pelo art. 10 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 335
- Não 144
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IX do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, com a redação dada pelo art. 10 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 337
- Não 143
- Branco 2