VET 36/2021
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961".
Votações
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º da Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, com a redação dada pelo art. 19 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 22
- Não 431
Senado Federal · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º da Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, com a redação dada pelo art. 19 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 14
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 26 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 22
- Não 431
Senado Federal · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 26 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 14
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 1º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 7º do art. 1º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VII do "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 8º do art. 1º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do § 1º do art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 14-A da Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015, com a redação dada pelo art. 17 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 28 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 28 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 28 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 8º do art. 6º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VI do § 1º do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a redação dada pelo art. 15 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 29 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1