VET 38/2018

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 842, de 2018), que "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências".

Votações

Câmara dos Deputados · 05/06/2019 · Nominal

Veto ao dispositivo "caput" do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

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Sim 268
Não 177

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Câmara dos Deputados · 05/06/2019 · Nominal

Veto ao dispositivo § 7º do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

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Sim 143
Não 302

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Senado Federal · 05/06/2019 · Nominal

Veto ao dispositivo § 7º do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

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Sim 29
Não 40

Votações

Veto ao dispositivo "caput" do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 7º do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 7º do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 8º do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 28-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "e" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "e" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "f" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "f" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "g" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "g" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "h" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "h" do inciso II do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso V do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso V do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VI do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VI do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VII do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VII do § 2º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 5º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 5º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 5º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 5º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 6º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 6º do art. 29-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 30-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 30-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 31-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 31-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 31-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 31-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 31-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 31-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 31-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 32-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 32-A da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)