VET 38/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física".
Votações
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do art. 2º da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 85
- Não 309
- Abstenção 1
- Branco 4
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do art. 2º da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 15
- Não 53
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XVI do art. 5º-A da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 360
- Não 34
- Abstenção 1
- Branco 4