VET 43/2024
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.754 de 2024 (PLS nº 580/2007, no Senado, e PL nº 488/2011, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas."
Votações
Senado Federal · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso VI do § 9º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 65
- Não 3
Senado Federal · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo item 2 da alínea "b" do inciso V do § 10 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 65
- Não 3
Senado Federal · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso VI do § 8º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 65
- Não 3
Senado Federal · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo item 2 da alínea "b" do inciso V do § 9º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 65
- Não 3