VET 47/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.112/2022), que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017".
Votações
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 19 do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo art. 18 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 54
- Não 337
- Abstenção 1
- Branco 7
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 19 do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo art. 18 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 14
- Não 53
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º-A do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, com a redação dada pelo art. 19 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 53
- Não 338
- Abstenção 1
- Branco 7
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º-A do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, com a redação dada pelo art. 19 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 14
- Não 53
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, com a redação dada pelo art. 23 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 57
- Não 334
- Abstenção 1
- Branco 7
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, com a redação dada pelo art. 23 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 14
- Não 53
- Branco 1