VET 54/2019
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012, na forma do PL nº 6.176 de 2019 (nº 4.067/2015, na Câmara dos Deputados), que "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)".
Votações
Senado Federal · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 2º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 54
- Não 17
Senado Federal · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 2º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 54
- Não 17
Senado Federal · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 54
- Não 17