PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Votações
Câmara dos Deputados · 19/09/2023 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 1
- Não 39
Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · Nominal
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Resultado: aprovada
- Sim 467
- Não 4
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · Nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Resultado: aprovada
- Sim 385
- Não 93
- Abstenção 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 340
- Não 110
- Abstenção 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 342
- Não 113
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 335
- Não 117
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · Simbólica
Aprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Resultado: aprovada
- Sim 368
- Não 96
- Abstenção 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
Resultado: rejeitada
- Sim 102
- Não 322
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.