Homenagens e Datas Comemorativas: projetos votados

Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.

Câmara dos Deputados · Última votação em 13/10/2026

Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense.

Câmara dos Deputados · Última votação em 13/10/2026

Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

Câmara dos Deputados · Última votação em 01/09/2026

Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.

Câmara dos Deputados · Última votação em 13/08/2026

Denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí.

Câmara dos Deputados · Última votação em 13/08/2026

Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.

Câmara dos Deputados · Última votação em 13/08/2026

Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/08/2026

Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/07/2026

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.

Câmara dos Deputados · Última votação em 07/07/2026

Institui o Dia Nacional da Capoeira.

Câmara dos Deputados · Última votação em 30/06/2026

Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.

Câmara dos Deputados · Última votação em 17/06/2026

Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

Câmara dos Deputados · Última votação em 16/06/2026

Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.

Câmara dos Deputados · Última votação em 16/06/2026

Dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995.

Câmara dos Deputados · Última votação em 09/06/2026

Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/05/2026

Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/05/2026

Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”.

Câmara dos Deputados · Última votação em 20/05/2026

Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 07/05/2026

Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · Última votação em 06/05/2026

Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/04/2026

Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.

Câmara dos Deputados · Última votação em 25/03/2026

Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.

Câmara dos Deputados · Última votação em 24/03/2026

Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre.

Câmara dos Deputados · Última votação em 24/03/2026

Institui o Dia Nacional da Mulher Rural.

Câmara dos Deputados · Última votação em 24/03/2026

Institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica.

Câmara dos Deputados · Última votação em 19/03/2026

Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · Última votação em 18/03/2026

Institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que o antecede.

Câmara dos Deputados · Última votação em 18/03/2026

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria e para reduzir, excepcionalmente, a…

Câmara dos Deputados · Última votação em 17/03/2026

Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/03/2026

Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano.

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/03/2026

Reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.

Câmara dos Deputados · Última votação em 03/03/2026

Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990…

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/02/2026

Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

Câmara dos Deputados · Última votação em 25/02/2026

Institui e reconhece o município de Campina Grande, no Estado da Paraíba, como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do Carnaval no Brasil, em razão de eventos cristãos.

Câmara dos Deputados · Última votação em 09/02/2026

Institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.

Câmara dos Deputados · Última votação em 09/02/2026

Institui a Semana nacional de atenção à saúde do homem.

Câmara dos Deputados · Última votação em 11/11/2025

Institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop.

Câmara dos Deputados · Última votação em 11/11/2025

Declara a cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional do Skate.

Câmara dos Deputados · Última votação em 29/10/2025

Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 14/10/2025

Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.

Câmara dos Deputados · Última votação em 02/10/2025

Declara Apolonio de Carvalho Patrono da Luta Antifascista.

Câmara dos Deputados · Última votação em 01/10/2025

Declara a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Câmara dos Deputados · Última votação em 01/10/2025

Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.

Câmara dos Deputados · Última votação em 28/08/2025

Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/08/2025

Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/07/2025

Institui o Dia Nacional do Orgulho Autista.

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/07/2025

Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/06/2025

Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.

Câmara dos Deputados · Última votação em 25/06/2025

Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/05/2025

Institui o Dia Nacional da Crônica Esportiva, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.

Câmara dos Deputados · Última votação em 21/05/2025

Institui a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças.

Câmara dos Deputados · Última votação em 14/04/2025

Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 25/03/2025

Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.

Câmara dos Deputados · Última votação em 25/02/2025

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren.

Câmara dos Deputados · Última votação em 18/02/2025

Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/02/2025

Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/12/2024

Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/12/2024

Institui o Estatuto da Vítima.

Câmara dos Deputados · Última votação em 11/12/2024

Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/12/2024

Institui a Campanha "Com a Força do Coração Lilás" nas Unidades de Ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito nacional e determina disponibilizar no ato da matrícula do aluno, ficha de dados com o intuito de obter informações como medida de prevenção à violência doméstica e familiar e dá outras pr…

Câmara dos Deputados · Última votação em 05/12/2024

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual.

Câmara dos Deputados · Última votação em 05/12/2024

Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.

Câmara dos Deputados · Última votação em 04/12/2024

Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira

Câmara dos Deputados · Última votação em 03/12/2024

Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Câmara dos Deputados · Última votação em 27/11/2024

Institui o Prêmio Santos Dumont de Aviação Comercial

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/11/2024

Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.

Câmara dos Deputados · Última votação em 16/10/2024

Denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 14/08/2024

Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.

Câmara dos Deputados · Última votação em 14/08/2024

Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Câmara dos Deputados · Última votação em 14/08/2024

Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

Câmara dos Deputados · Última votação em 02/07/2024

Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. NOVA EMENTA: Confere o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo.

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/06/2024

Denomina Ala “Arnaldo Faria de Sá, o HALL da Taquigrafia”, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 25/06/2024

Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · Última votação em 19/06/2024

Concede ao Município de Inconfidentes, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Crochê.

Câmara dos Deputados · Última votação em 05/06/2024

Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.

Câmara dos Deputados · Última votação em 05/06/2024

Inscreve o nome de Dona Maria Leopoldina de Habsburgo-Lorena no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Câmara dos Deputados · Última votação em 05/06/2024

Prêmio Brasil Mais Inclusão Amália Barros.

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/05/2024

Cria a Comenda Deputada Amália Barros

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/05/2024

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Amália Barros, destinada a homenagear profissionais, trabalhos, projetos e iniciativas voltadas às Pessoas com Deficiência. NOVA EMENTA: Altera a Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 24 de setembro de 2015, para renomear o Prêmio Brasil…

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/05/2024

Institui a Medalha Rei Pelé.

Câmara dos Deputados · Última votação em 20/12/2023

Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”. NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé.

Câmara dos Deputados · Última votação em 20/12/2023

Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para…

Câmara dos Deputados · Última votação em 20/12/2023

Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Câmara dos Deputados · Última votação em 29/11/2023

Institui o mês "Agosto Azul e Vermelho", dedicado à informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento. NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Agosto Azul e Vermelho como mês dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular…

Câmara dos Deputados · Última votação em 01/11/2023

Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

Câmara dos Deputados · Última votação em 30/10/2023

Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/10/2023

Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.

Câmara dos Deputados · Última votação em 25/10/2023

Institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo

Câmara dos Deputados · Última votação em 18/10/2023

Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência.

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/10/2023

Institui a campanha "Março Borgonha", com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo.

Câmara dos Deputados · Última votação em 09/08/2023

Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/05/2023

Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/05/2023

Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19.

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/05/2023

Institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · Última votação em 09/05/2023

Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Câmara dos Deputados · Última votação em 04/05/2023

Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria. NOVA EMENTA: Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Câmara dos Deputados · Última votação em 04/05/2023

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica.

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/04/2023

Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".

Câmara dos Deputados · Última votação em 22/03/2023

Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal. NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.

Câmara dos Deputados · Última votação em 16/03/2023

Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins.

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/03/2023

Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/02/2023

Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Câmara dos Deputados · Última votação em 21/12/2022

Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.

Câmara dos Deputados · Última votação em 07/12/2022

Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.

Câmara dos Deputados · Última votação em 30/11/2022

Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae.

Câmara dos Deputados · Última votação em 23/11/2022

Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Câmara dos Deputados · Última votação em 04/08/2022

Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.

Câmara dos Deputados · Última votação em 01/08/2022

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.

Câmara dos Deputados · Última votação em 30/06/2022

Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.

Câmara dos Deputados · Última votação em 22/06/2022

Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.

Câmara dos Deputados · Última votação em 13/06/2022

Concede ao Sr. Lewis Carl Davidson Hamilton o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

Câmara dos Deputados · Última votação em 09/06/2022

Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 09/06/2022

Denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil - Paraguai. NOVA EMENTA: Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.

Câmara dos Deputados · Última votação em 02/06/2022

Institui a Medalha "José Edmilson de Souza" para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/05/2022

Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/05/2022

Cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/05/2022

Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/05/2022

Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/05/2022

Institui o Dia Nacional do Cristão.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/05/2022

Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/05/2022

Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.

Câmara dos Deputados · Última votação em 20/04/2022

Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Câmara dos Deputados · Última votação em 07/04/2022

Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

Câmara dos Deputados · Última votação em 29/03/2022

Denomina Sala Carlos Eduardo Cadoca, a sala da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/12/2021

Denomina “Deputado Bonifácio de Andrada” a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/11/2021

Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVA EMENTA: Denomina Ala Haroldo Lima o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 2 a 28, e…

Câmara dos Deputados · Última votação em 28/10/2021

Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/10/2021

Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran” o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Câmara dos Deputados · Última votação em 28/09/2021

Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · Última votação em 11/08/2021

Institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/07/2021

Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. NOVA EMENTA: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/07/2021

Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

Câmara dos Deputados · Última votação em 13/07/2021

Institui, em âmbito nacional, o "Agosto Lilás" como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o…

Câmara dos Deputados · Última votação em 01/07/2021

É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

Câmara dos Deputados · Última votação em 17/06/2021

Denomina Mozart Vianna de Paiva o Gabinete do Secretário-Geral da Mesa.

Câmara dos Deputados · Última votação em 08/06/2021

Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crian…

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/05/2021

Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). NOVA EMENTA: Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde P…

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/05/2021

Cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada

Câmara dos Deputados · Última votação em 27/04/2021

Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/12/2020

Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto.

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/12/2020

Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado.

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/12/2020

Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela.

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/12/2020

Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID19).

Câmara dos Deputados · Última votação em 09/06/2020

Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional da luta contra a Endometriose". NOVA EMENTA: Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose

Câmara dos Deputados · Última votação em 19/02/2020

Institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira.

Câmara dos Deputados · Última votação em 04/02/2020

Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março.

Câmara dos Deputados · Última votação em 27/11/2019

Denomina "Ala Celina Guimarães Viana - Patrona do Voto Feminino no Brasil" espaço da Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados · Última votação em 03/10/2019

Dá o nome de "Jornalista Jorge Bastos Moreno" ao Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 27/03/2019

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio "Nise da Silveira" de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/02/2019

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas…

Câmara dos Deputados · Última votação em 23/05/2018

Denomina "Sala Deputado Moacir Micheletto" a Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 13/03/2018

Institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. NOVA EMENTA: Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa,…

Câmara dos Deputados · Última votação em 01/03/2018

Institui o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 28/09/2017

Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria.

Câmara dos Deputados · Última votação em 08/03/2017

Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

Câmara dos Deputados · Última votação em 08/03/2017

Institui a Medalha Mietta Santiago.

Câmara dos Deputados · Última votação em 09/02/2017

Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

Câmara dos Deputados · Última votação em 23/03/2016

Dá ao Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação "Zezéu Ribeiro".

Câmara dos Deputados · Última votação em 01/10/2015

Institui o "Prêmio Brasil Mais Inclusão".

Câmara dos Deputados · Última votação em 24/09/2015

Dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · Última votação em 23/06/2015

Institui o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação.

Câmara dos Deputados · Última votação em 01/06/2015

Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa Catarina

Câmara dos Deputados · Última votação em 04/03/2015

Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 10/12/2014

Institui o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira" da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 04/11/2014

Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências. NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

Câmara dos Deputados · Última votação em 03/06/2014

Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente.

Câmara dos Deputados · Última votação em 23/04/2014

Institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais.

Câmara dos Deputados · Última votação em 06/02/2014

Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 8º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 2009.

Câmara dos Deputados · Última votação em 06/02/2014

Institui a Medalha Assembléia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Constituintes e Colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição.

Câmara dos Deputados · Última votação em 01/10/2013

Institui a Medalha Ulysses Guimarães, a ser conferida pela Câmara dos Deputados por ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/09/2013

Denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR).

Câmara dos Deputados · Última votação em 23/05/2013

Denomina o Plenário de nº 08 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados de Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa. NOVA EMENTA: Denomina o Plenário nº 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, na Ala das Comissões Permanentes, Sala Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Ros…

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/02/2012

O corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva.

Câmara dos Deputados · Última votação em 19/10/2011

Dá a denominação de "Edifício Alvaro Valle" ao Edifício do Anexo I da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 19/10/2011

Denomina "Plenário Deputado Adão Pretto" o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 02/06/2010

Denomina a sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de Deputado Adão Pretto

Câmara dos Deputados · Última votação em 02/06/2010

Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, em Minas Gerais.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/11/2009

Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.

Câmara dos Deputados · Última votação em 27/08/2009

Institui o Prêmio Hospital Amigo da Mulher da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados · Última votação em 15/07/2009

Denomina o Plenário de nº 07 da ala das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados de Deputado Professor Pinotti.

Câmara dos Deputados · Última votação em 07/07/2009

Denominam OTTO DE LARA RESENDE e FERNANDO SABINO os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312,8 da BR-262.

Câmara dos Deputados · Última votação em 20/11/2008

Denomina "Rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza - CE até o entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro.

Câmara dos Deputados · Última votação em 05/09/2006

Institui o Prêmio Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos.

Câmara dos Deputados · Última votação em 26/11/2003

Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · Última votação em 20/11/2003

Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · Última votação em 12/08/2003

Denomina o Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário João Amazonas.

Câmara dos Deputados · Última votação em 04/06/2003

Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.

Câmara dos Deputados · Última votação em 09/10/2001

Denomina "Rodovia Mário Covas" a BR-101.

Câmara dos Deputados · Última votação em 20/03/2001